COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS, CONTRATOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS, CONTRATOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA |
1. Processo nº: 1932/2019
2. Classe/Assunto:
5.TOMADA DE CONTAS OU TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
2.TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONFORME ACÓRDÃO Nº 11/2019 - TCE/TO - PLENO, EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018 INFR QUE RESULTOU NO CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A,3. Responsável(eis): JOAQUIM MAIA LEITE NETO - CPF: 47162473172 WILINGTON IZAC TEIXEIRA - CPF: 13119532134 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL 6. Distribuição: 3ª RELATORIA 7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
8. DESPACHO Nº 46/2020-CAENG
8.1. Existe uma demanda na carga do Auditor de Controle Externo que este subscreve, que é a “TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONFORME ACÓRDÃO Nº 11/2019 - TCE/TO - PLENO, EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018 INFR QUE RESULTOU NO CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A”, em face do Município de Porto Nacional.
Dentre os serviços a serem executados, haverá a necessidade de visitas “in loco” para verificação das informações do Processo e averiguação do mesmo com vista a emissão de Relatório de Auditoria.
O Planejamento da Auditoria já foi realizado, mas infelizmente no período que deveriam acontecer os deslocamentos, ocorreu a pandemia e o isolamento social foi determinado.
Assim, repasso a Terceira Diretoria de Controle Externo esta solicitação para que o processo seja devolvido para a mesma, enquanto aguarda-se o momento adequado para realizar a Tomada de Contas Especial e as investigações pertinentes.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS, CONTRATOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 09 do mês de maio de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por: ALFREDO BRANCHINA, AUDITOR CONTROLE EXTERNO - CE, em 09/05/2020 às 21:37:32, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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